O Senado Federal do Brasil contratou, em novembro, o sistema de reconhecimento facial Clearview AI, uma solução baseada em inteligência artificial que gerou controvésias devido à coleta massiva de imagens sem autorização. Segundo reportagem do g1, publicada nesta quinta-feira (19), o software será utilizado pelos agentes da Polícia Legislativa Federal.
Como funciona o Clearview AI?
Desenvolvido pela empresa americana de mesmo nome, o Clearview AI permite a identificação de pessoas por meio da comparação de imagens capturadas com as fotografias armazenadas em seu extenso banco de dados, composto por mais de 50 bilhões de imagens. A tecnologia pode identificar informações pessoais como nome e perfis em redes sociais.
Conforme o contrato firmado, o sistema não será utilizado para vigilância em tempo real, mas como uma ferramenta auxiliar em investigações de crimes já ocorridos, contribuindo para reduzir o tempo de resposta da Polícia Legislativa. Atualmente, a análise de imagens é realizada manualmente, uma tarefa descrita como “complexa e morosa” pelo Senado.
Embora facilite o trabalho investigativo, o Clearview AI não substituirá as atividades realizadas por humanos, servindo apenas como uma ferramenta complementar.
Polêmicas e questionamentos legais
Apesar da alta taxa de precisão, estimada em 99% pela própria empresa, o Clearview AI enfrenta processos judiciais em diversos países devido à suposta violação do direito à privacidade. As ações apontam que o banco de dados da empresa foi formado por meio da coleta de imagens na internet sem o consentimento dos titulares.
Nos Estados Unidos, uma ação coletiva busca indenizações pelo uso indevido de fotografias, enquanto grandes empresas como Google e Meta solicitaram que a Clearview AI cesse a coleta de dados de suas plataformas.
Implicações no Brasil
No Brasil, o uso do Clearview AI pode enfrentar desafios legais relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação exige o consentimento do titular para o uso de dados pessoais, e sua violação pode acarretar sanções à empresa.
O contrato firmado com o Senado, no valor de R$ 87.680, garante acesso ilimitado à base de dados do software, além de incluir treinamento e suporte. A validade inicial do contrato é até novembro de 2025.
Posição do senado
Em nota ao g1, o Senado afirmou que o uso do Clearview AI está em conformidade com as leis brasileiras e que o contrato inclui cláusulas para assegurar o cumprimento da LGPD. A Casa também destacou que outras instituições públicas, como a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, utilizam ferramentas similares.
“A previsão de cláusula que garanta o correto uso da informação, mais do que uma exigência legal, é o equilíbrio entre a atividade policial e a garantia de privacidade”, explicou o Senado no comunicado.
Conclusão
A contratação do Clearview AI pelo Senado levanta questões sobre o equilíbrio entre inovação tecnológica e a proteção de direitos fundamentais, como a privacidade. O debate torna-se essencial em um contexto onde a tecnologia se torna cada vez mais presente na segurança pública, mas também suscita preocupações legais e éticas.
